Desapropriações não dependem de prévia aprovação da Câmara Legislativa do DF, diz STF

Questões de Direito Constitucional

Márcia Pelissari Gomes é Estudante do sétimo período de Direito da Universidade de Itaúna e estagiária do TJMG.

Busato: crime organizado pode tentar infiltrar-se no Judiciário

Normas paraibanas sobre salário de servidor público são inconstitucionais

Negada liminar a acusado por desabamento de arquibancada em feira no MT

Forma de escolha do procurador-geral de Justiça do Rio Grande do Norte é questionada no STF

CPI dos Bingos impetra MS contra suspensão de depoimento de caseiro

TRF assegura comercialização de aditivos automotivos para álcool

CNJ abre consulta pública para criar "Ouvidorias de Justiça"

Atividade de demonstrador de produtos permite controle de jornada

Plenário arquiva ADI sobre revisão salarial de servidores do RS

Vasp assina acordo para pagar dívidas e acabar com intervenção

Heloísa pede ajuda para evitar tentativas de impedir CPMI dos Correios

Corregedores preocupados com atualização da Loman

Justiça gratuita pode ser requerida na fase recursal

O benefício da justiça gratuita pode ser requerido a qualquer tempo ou grau de jurisdição, desde que, na fase recursal, o requerimento seja formulado no prazo alusivo ao recurso.

Presidente do STJ recebe estudantes de Direito que participaram de estágio

O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Edson Vidigal, recebeu na manhã desta segunda-feira (2), em seu gabinete, o grupo de 21 estudantes de Direito que, no mês de julho, participou do programa de estágio não-remunerado promovido por este Tribunal.

TST rejeita recurso de vigilante que queria direito por analogia

Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou (não conheceu) recurso de um vigilante que busca na Justiça o direito de receber o adicional de risco por exercício de atividade perigosa.

Para Motta, projeto sobre isenção do IR deve ser aprovado pelo Congresso até 30 de setembro

Essa é data limite para que mudanças na legislação do Imposto de Renda possam valer em 2026

Os reflexos penais do "Pacote da Democracia"

Por Eduardo Maurício.

Com PL das Fake News, “a democracia está sob ataque e a censura é iminente”, diz especialista

Advogado defende que Telegram tem razão ao fazer críticas ao projeto de lei já aprovado no Senado e aguardando votação na Câmara.